Instrumentos de medição (MID)

Fonte de referência oficial

Leia as decisões e alterações vinculadas para identificar a edição exata citada, a data em que a citação entra em vigor, qualquer restrição e qualquer data de cessação. As listas resumidas da Comissão fornecem um índice conveniente; os efeitos jurídicos decorrem dos atos relevantes.

Referências padrão indexadas

30 sequências de referência das imagens de fonte são vinculadas a este quadro. Os resultados incluem entradas históricas.

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Revisar uma citação jurídica

1. Identificar a legislação que rege e sua aplicação ao produto definido.
2. Verificar a referência padrão completa, edição e conjunto de alterações no ato do Jornal Oficial.
3. Ler quaisquer limitações, condições e datas anexadas a essa citação.
4. Manter o registro de publicação e o registro de citação separadamente no arquivo de evidências.
5. Revisar atos posteriores que alteram e revogam antes de confiar na referência.